Política de Privacidade

Compromisso

Disponibilizar aos Clientes uma política de privacidade que ofereça uma perspetiva geral da forma como são tratados os seus dados, e quais os seus direitos nesta matéria de acordo com o disposto no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação local que complementa o RGPD.



RESPONSAVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda., sociedade com sede na Parede, Rua Dr. Camilo Dionísio Alvares, 1055, 1º, 2775-373 Parede, Portugal, contribuinte n.º 501375635, com o capital social de € 50.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o nº 501375635, registada na ASF com o nº 407097748/3, com a categoria de Agente de Seguros, com autorização para exercer a atividade de mediação de seguros no âmbito dos ramos vida e não vida e que se poderá verificar e confirmar em www.asf.com.pt. A VIS a VIS também poderá intervir em algumas atividades de tratamento em que poderá ser qualificada como responsável conjunta ou subcontratante, sendo tal informado ao titular de dados pessoais previamente ao tratamento.



ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. designa um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO"). Qualquer esclarecimento relativo a políticas ou práticas relativas à privacidade e tratamento da informação poderá ser solicitado ao DPO designado através do envio de correio eletrónico (dpo@visavis.pt) ou morada (Vis a Vis a/c Data Protection Officer para a morada: Rua Dr. Camilo Dionísio Alvares, 1055, 1º, 2775-373 Parede). O DPO poderá também ser contactado com vista à remoção de subscrições, à revogação do consentimento ou à apresentação de queixas fundadas numa violação legal ou desta política de privacidade.




TRATAMENTO DADOS PESSOAIS



FINALIDADE, FUNDAMENTO E CONSERVAÇÃO

FINALIDADE


FUNDAMENTOS

Apresentação, proposição, celebração e execução do contrato de seguro, diligências pré-contratuais e apoiar a sua gestão, em especial em caso de sinistro, com a intervenção do:


CONSERVAÇÃO


A considerar até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro e da atividade de mediação de seguros



DADOS RELATIVOS A SAUDE

No caso de algumas coberturas de riscos a transferir (por exemplo seguros de acidentes pessoais, saúde, acidentes de trabalho, vida, entre outros, a VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. poderá proceder ao tratamento de dados, quer no âmbito da relação pré-contratual para análise do risco proposto e/ou negociação das condições contratuais, quer no âmbito da gestão da relação contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros e em processos de renovação e de alterações contratuais, sempre mediante consentimento do titular dos dados pessoais.



COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser tratados por outras entidades se for o caso, como subcontratante ou responsável conjunto pelo tratamento, a quem a VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. eventualmente tenha subcontratado o seu processamento.


Têm acesso aos dados pessoais os colaboradores da VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. e todas as partes integrantes do contrato em questão que deles necessitem para cumprir as diligências pré-contratuais obrigações contratuais ou legais da atividade de mediação de seguros.


A divulgação de informações pessoais a parceiros de atividade comercial da VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. pressupõe sempre que estes, mesmo fazendo um tratamento separado de dados pessoais, cumprem as leis de proteção de dados. Sempre que tal seja solicitado, a VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. concede acesso à política de privacidade dos acima referidos parceiros.


Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados por outras Seguradoras no pressuposto da regularização de sinistros em que se encontrem envolvidas.




DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O Titular de Dados Pessoais tem direito a solicitar à VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. e, por seu intermédio, às Seguradoras, mediante pedido escrito dirigido ao DPO:

Mediante pedido escrito, dirigido ao DPO, o Titular de Dados Pessoais tem, ainda, direito a:

O Titular dos dados pode também requerer ao DPO informação detalhada (finalidade / licitude / prazos de conservação) bem como apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da entidade competente (Comissão Nacional Proteção Dados).




OBTENÇÃO DE DADOS

No âmbito da finalidade da gestão da relação pré-contratual e contratual do seguro e no quadro do cumprimento dos deveres de informação, esclarecimento, transmissão, aconselhamento, assistência e registo que lhe são impostos pela legislação aplicável, a VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. poderá proceder à recolha de informação respeitante ao Titular de Dados Pessoais que considere relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação pelas Seguradoras das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do sector, plataformas informáticas existentes ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo Titular de Dados Pessoais. A obtenção de dados pela VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. é realizada nos termos estritamente necessários e inclui o nome, email, morada, números de telefone e de telemóvel, bem como informações relevantes como a profissão, o idioma, o código postal e a localização.




OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O Titular de Dados Pessoais cliente da VIS a VIS ficará legal ou contratualmente obrigado ao fornecimento de alguns dados pessoais necessários ao cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas e ainda os que a VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. é legalmente obrigada a recolher. Sem estes dados a VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. terá, regra geral, de recusar a colocação do contrato ou a execução de uma ordem junto de uma seguradora ou sociedade gestora de fundo de pensões. A VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda., exercendo atividade de mediação de seguros no âmbito do ramo Vida, encontra-se sujeita às disposições legais relativas ao branqueamento de capitais. A fim de podermos cumprir esta obrigação legal, o Titular de Dados Pessoais terá de nos disponibilizar as informações e a documentação necessárias e, durante a relação comercial, a comunicar de imediato quaisquer alterações que ocorram ou a confirmar a sua atualidade. Caso não nos disponibilize as informações e a documentação necessárias, não poderemos estabelecer ou continuar a relação comercial, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.

O Titular de Dados Pessoais tem a obrigação de manter a VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. informada sobre quaisquer alterações sobre os seus dados pessoais, nomeadamente nos termos e condições previstos nas respetivas apólices.




TRANSMISSAO DE DADOS PESSOAIS A OUTRO PAIS OU ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

A transmissão de dados pessoais a países fora da União Europeia só ocorre caso tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos do Titular de Dados Pessoais, por exigência legal ou caso nos tenha concedido uma autorização expressa para o efeito.



No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, estes estarão obrigados a cumprir as instruções escritas nesta matéria, mediante a subscrição de um acordo com as cláusulas contratuais tipo da União Europeia e modelos de certificação, para o cumprimento do nível de proteção de dados aplicável na União Europeia. O Titular dos dados será sempre informado quanto a eventual transmissão de dados nos termos acima indicados previamente à realização da transmissão.




DEFINIÇÃO DE PERFIS

Em regra, não tratamos dados de forma automatizada com a finalidade de definição de perfis comerciais, no entanto poderemos ter que proceder à definição de perfis no âmbito dos serviços contratados ou a contratar.



Poderemos proceder à definição de perfis para poder informar e aconselhar sobre os produtos e serviços, utilizando instrumentos de avaliação, caso em que o titular dos dados pessoais abrangidos será previamente informado. Tal permite uma comunicação e publicidade orientada à procura. A VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. aplica todas as medidas adequadas à salvaguarda dos seus direitos e liberdades neste âmbito, No caso da criação de perfis de cliente exclusivamente para efeitos comerciais, poderá opor-se à definição desse perfil, mediante contacto para o Encarregado de Proteção de Dados, para os contactos acima indicados.




COOKIES

Consulte a política de Cookies da VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda.




ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE

A VIS a VIS - Mediação de Seguros, Lda. reserva-se no direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio pelo que se recomenda a consulta periódica da nossa Política de Privacidade.

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